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05/02/2010-MPF recebe representação do PT contra lei do Zoneamento e envia caso a Brasília
Josy Macedo
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O procurador da República, Emerson Kalif Siqueira, recebeu ontem das mãos dos deputados petistas Pedro Kemp, Amarildo Cruz e Paulo Duarte representação questionando a lei 3.839, de dezembro de 2009, que trata do Zoneamento Ecológico Econômico de Mato Grosso do Sul e do Programa de Gestão Territorial do Estado. A bancada do PT alega que a legislação abre caminho para instalação de usinas na Bacia do Alto Taquari, região pertencente a BAP (Bacia do Alto Paraguai), contrariando dessa forma normas federais que tratam do assunto.

O deputado Pedro Kemp reforça que a preocupação dos parlamentares é com a preservação ambiental, ...leia mais

Josy Macedo / Assessoria de Imprensa Dep. Pedro Kemp (PT)
04/02/2010-Bancada do PT aciona MPF contra lei do Zoneamento
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa entrega hoje às 16 horas representação no Ministério Público Federal contra a lei, aprovada em dezembro do ano passado, que cria o Programa de Gestão Territorial do Estado e define a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS).

Os parlamentares petistas alegam que a legislação contraria normas federais e abre caminho para instalação de usinas na Bacia do Alto Taquari, região pertencente a BAP (Bacia do Alto Paraguai). O deputado Pedro Kemp ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 04, para explicar os motivos da representação.

Segundo ...leia mais

Giuliano Lopes/ALMS
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Josy Macedo / Assessoria de Imprensa Dep. Pedro Kemp (PT)
03/02 Kemp cobra MP sobre medidas contra abuso no aumento do transporte coletivo da capital
15/12 Bancada do PT acionará Ministério Público contra lei do Zoneamento
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